Artigo nº 56 - 18/11/2022

Criando dificuldades

Novamente a Receita Federal procura de maneira estranha, sem propósito claro ao público, azedar a vida dos contribuintes, mormente dos menos favorecidos. Aquelas multidões de cidadãos humildes que pagam ao sobrecarregado contabilista contratado fazer suas declarações, sem meios de executá-la pessoalmente e "eletronicamente".

Muitos não têm computador com acesso à Internet, apesar de obrigados a declarar. O contador torna-se essencial. Outros tantos são, infelizmente, analfabetos funcionais, também obrigados a declarar por terem renda suficiente. Contratam quem executa.

Sem o recibo ou número do recibo da entrega, talvez perdido por raramente solicitado ou de posse do contabilista, este a cobrar um tantinho para revelá-lo, podem agora amargar horas em filas na Receita a ressolicitar, viajar quilômetros aqueles no interior distante dos postos e ser vítimas de mais uma nova adicional demanda, com suas desagradáveis consequências. Multas, dificuldades com a Receita, longas esperas, etc., etc.

Afinal, mediante o nr. do CPF, a Receita não pode identificar quem entregou ou não a declaração no passado? Se a própria página de Internet da Receita permite? Qual a função de informar outro número, o do recibo anterior, para a nova declaração? Por que dificultar a vida dos menos favorecidos? Permitir aos "despachantes" guardar lugares por 50 reais nas filas da Receita, ou quem sabe até dar um "jeito"? Se fraudes houve, por que sempre penalizar a todos?

Uma sugestão "maluca", se me permitem: recriada e aumentada a CPMF para 0,65%, poder-se-ia eliminar este infernal papelório que é a declaração. Somos número 1 em eleições eletrônicas, rápidas e simplificadas. Que tal fizéssemos o mesmo com o Imposto de Renda Pessoa Física, simplesmente eliminando? Mais valores em circulação com mais CPMF até. Que passaria a IF, simples Imposto Financeiro. Os valores são próximos e a arrecadação hiper-simplificada.

E os diligentes agentes fiscalizadores poderiam inclinar-se com melhor parcimônia sobre as declarações de empresas e, quem sabe, partidos... Sem esta fúria contra o público a tentar fiscalizar milhões de brasileiros todo o tempo, o tempo todo

Mas, como estúpidos carneiros, seguimos pastoreados, sem reclamos.

Somos assim.

Com o IF o papelório acabaria, aumentaria a arrecadação e terminaria a fúria fiscalizadora.